A Procuradoria Jurídica do Município, repartição vinculada à Prefeitura, expediu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) punindo os mototaxistas que zombaram e jogaram água fria no senhor Charles, morador de rua popularmente conhecido como Choque. Cada um deles pagará R$ 1 mil e suspensão do trabalho por sete dias corridos.
O caso ganhou repercussão ao ser noticiado em vários sites, blogs e páginas das redes sociais, em 27 de janeiro deste ano, quando vazou um vídeo amador em que os mototaxistas Mizael dos Santos e Renato de Souza caçoavam do senhor Charles.
Os homens chegaram a puxar o senhor por um dos braços e depois, um deles, jogou um balde cheio de água, o que gerou revolta popular claramente demonstrada em comentários deixados na internet.
Os mototaxistas envolvidos chegaram a divulgar um vídeo em que o senhor Charles minimizava o ocorrido, dizendo se tratar de brincadeira. Mas a história não convenceu.
Na ocasião, em declaração à imprensa, o presidente da Associação dos Mototaxistas, Robson da Silva, disse que encaminharia o caso para a Secretaria de Segurança com Cidadania, já que os profissionais dependem de permissão municipal expedida por esta pasta para atuarem no município.
Ao receber a denúncia, a Secretaria enviou um ofício para a Procuradoria e assim, o procurador municipal Ivan Guilherme da Rocha Júnior, expediu o TAC em que condenou o mototaxista Mizael ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil (dividido em 10 vezes de R$ 100), em favor da ONG Arca de Noé, que cuida de animais de rua.
Já o mototaxista Renato fará o seu pagamento de R$ 1 mil, também dividido em 10 vezes, na forma de cestas básicas em benefício do próprio senhor Charles.
Os dois estão suspensos do trabalho de 3 a 9 de fevereiro. Caso o TAC não seja totalmente cumprido, os dois mototaxistas terão que pagar mais R$ 2 mil de multa e estarão sujeitos à adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.